É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Delegado da Polícia Civil acusado de favorecer prostituição tem habeas-corpus negado.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus do delegado Renato Avelino Trade, acusado pela prática dos crimes de favorecimento à prostituição, peculato e exercício arbitrário e abuso de poder.

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Homem acusado de matar a filha é condenado a quase 20 anos

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

TST nega a sindicalista a integração de horas extras

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Trabalhadores do Serpro têm negado vínculo com Ministério da Fazenda

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico